A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que os Municípios têm até o dia 15 de abril para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).A documentação, que comprova os gastos efetuados com os recursos do programa no exercício de 2010, deve ser analisada pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada Município, antes de ser enviada ao FNDE. Os conselhos são responsáveis pela emissão dos pareceres conclusivos sobre a prestação de contas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que é importante estar em dia com a documentação a ser apresentada aos Conselhos e enviar a prestação de contas do transporte escolar dentro do prazo estabelecido pelo FNDE. A intenção é evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos do Pnate.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que é importante estar em dia com a documentação a ser apresentada aos Conselhos e enviar a prestação de contas do transporte escolar dentro do prazo estabelecido pelo FNDE. A intenção é evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos do Pnate.
Nenhum comentário:
Postar um comentário