Heitor Férrer elogia decisão do STF sobre piso salarial dos professores

deputado Heitor Férrer (PDT) elogiou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (07/04), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial dos professores da rede pública de ensino. Heitor ressaltou que o STF considerou constitucional a fixação do piso, que deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações.
Ele salientou que governadores de alguns estados, entre eles o do Ceará, haviam questionado, através de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o piso do magistério.

“O que os governadores fizeram foi uma atrocidade com os professores, desde o dia que impetraram a ação até o dia do julgamento, quando se sabe que o termo piso salarial é o vencimento básico”, comentou.

Heitor disse, ainda, que o Governo do Estado questionou essa matéria “mas vive exaltando que arrecada muito”. O pedetista lembrou que o Executivo “se vangloria de ter dinheiro em caixa e tem investido em obras de grande porte, como a reforma do Castelão, que custará mais de R$ 500 milhões, chegando a mais de R$ 1 bi, com seu entorno, quando for concluída”.

O parlamentar pontuou que o Governo também gastará R$ 250 milhões com a construção do Acquário Ceará; R$ 380 milhões com o novo Centro de Feiras, e gastou R$ 25 milhões com a reforma no Palácio da Abolição. “Esses são números que mostram com o Governo do Estado arrecada bem”, frisou, acrescentando que, com esses números, “é contraditório o Governo questionar um salário de R$ 950,00 para professor”.

Para Heitor, “houve uma grande vitória dessa lei nacional do piso, embora ainda seja muito baixo para a categoria”.