Através da portaria n° 380, de 6 de abril de 2011, do Ministério da Educação (MEC), assinada pelo ministro Fernando Haddad, foi divulgado o demonstrativo do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativo ao exercício de 2010.
Este documento é uma espécie de ajuste entre o governo federal, Estados e municípios, no que diz respeito aos repasses para a Educação. Isso ocorre porque o valor nacional por aluno/ano é predefinido, mas sua consolidação só ocorre após a confirmação das receitas correntes do exercício.
No caso de 2010, o valor per capita admitido no início do ano era de R$ 1.441,85, mas foi corrigido para R$ 1.529,97. É essa diferença, por aluno, que será repassada pelo MEC. De acordo com o balanço, o Ceará terá direito ao repasse de R$ 119.690.817,40 (cento e dezenove milhões), a serem rateados entre o governo do Estado e as prefeituras. Os recursos deveriam ter sido creditados ainda em 2010, mas só estarão nas contas estadual e municipais até o final do mês de abril.
A prefeitura de Moraujo receberá de diferencia o valor de R$ 158.228,26 (Cento e Cinquenta e Oito Mil,Duzentos e Vinte e Oito reais e Vinte e Seis Centavos)
De acordo com o consultor técnico da Aprece, Irineu Carvalho, e com a presidenta da entidade, Eliene Brasileiro, a soma é justificada pelo fato de o FNDE haver retido 10% da complementação da união em 2010 com utilização prevista para a complementação ao Piso Salarial e/ou ampliação dos programas.
A não utilização dessa parcela para esses fins gerou a sua redistribuição para os 10 estados beneficiários dos recursos da Complementação (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Amazonas e Rio Grande do Norte).
* Com informações da Aprece
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