Relator apresenta mudanças no PNE e texto deve ser votado no dia 26
Como o relatório foi apresentado apenas ontem à tarde, a votação foi adiada para a próxima semana. O período em que a proposta fica sob as vistas dos senadores pode ser usado para interposição de novas emendas, o que já foi feito pelo menos pelos senadores Cristovam Buarque e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Alvaro Dias disse que analisará as novas emendas e oferecer novo parecer na próxima terça-feira (26).
O relator reincorporou o texto original relativo à Meta 20 que estabelece que o investimento educacional público só pode ter como destinatário principal o setor público. No entanto, o texto admite como investimento público em educação o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência sem Fronteiras, entre outros.Mudanças
O relator apresentou também novas medidas que foram sugeridas por contribuições de convidados que participaram de audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas refere-se ao reforço do caixa da Educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor.
O relatório também traz mecanismos de responsabilização, para garantir o efetivo cumprimento das metas do PNE. Entre eles o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos estados, do DF e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.
Meta 4
Quanto à Meta 4, que trata dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o relatório propõe que o sistema educacional deve ser inclusivo, mas que a educação especial oferecida em escolas e serviços especializados seja preservada.
Além disso, o relatório inclui outras especificações à Meta 4, assegurando que as famílias e as pessoas com deficiência sejam ouvidas no processo de definição sobre o atendimento educacional especializado e garantindo as especificidades da educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório ressalta a vedação à recusa de matrícula de alunos com deficiência no ensino regular sob alegações de deficiência.
Alfabetização
Na Meta 5, o texto prevê que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do plano; e os 6 anos de idade ou o 1º ano do ensino fundamental, a partir do quinto ano de vigência.
Na meta 6, sugere a oferta de educação integral para todos os alunos ao final do decênio, com ampliação de espaços e conteúdos de aprendizagem, em uma perspectiva mais abrangente do que a do tempo integral.
Qualidade da Educação
O relatório mantém estratégias relacionadas à implementação do Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e Custo-Aluno-Qualidade, inclusive no que se refere à previsão de complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los.
Na Meta 17, inclui estratégia para promover estudos para compatibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a valorização salarial docente e as metas de expansão da oferta escolar. Segundo o relator, a importância desse tema é premente, diante das dificuldades enfrentadas pelos entes federados no cumprimento da Lei do Piso do magistério público. O relatório acatou uma sugestão que combina a assistência financeira da União para Estados e Municípios ao cumprimento do piso salarial docente.
O relatório também recupera a intenção do PLC original de que a formação inicial docente se dê em nível superior, na respectiva área de atuação.
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