Entidades organizam ações contra Pacto

A movimentação acerca do Pacto que reduz o ano letivo de 2012 em dois meses, proposto pela Secretaria Municipal da Educação, prevê debate na UFC e audiência pública na Câmara

FOTO: TATIANA FORTES/ESPECIAL PARA O POVO

Entidades ligadas à defesa da educação e dos diretos da criança e do adolescente reuniram-se ontem, na sede do Cedeca-CE

Diversas entidades ligadas à defesa da educação e dos diretos da criança e do adolescente se reuniram ontem, na sede do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), para discutir estratégias que possam barrar a continuidade do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica Pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, proposto pela Secretaria Municipal da Educação (SME). Pelo Pacto, o ano letivo de 2012 é reduzido em dois meses - encerrando amanhã - e ao ano de 2013 serão acrescidas 200 horas. Audiência pública e pressão à Vara de Infância e Adolescência, onde tramita Ação Civil Pública, impetrada pelo Cedeca, na última segunda, 25, devem acontecer nos próximos dias.

A Rede de Pais e Mães pela Qualidade da Educação, em companhia com o Cedeca, com o Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência (Cempi) e com o Fórum de Educação Infantil agendou para hoje visita ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é cobrar um posicionamento do órgão diante da postura do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em ofício, dirigido ao vereador Guilherme Sampaio (PT), na última segunda, 25, o CNE considerou o pacto “ilegal”.

Como um dos signatários do Pacto, o MPE avalia que não há nenhuma “burla” à legislação educacional. “É possível, sim, a execução do Pacto. O Município se comprometeu a cumprir em 2013 os 20% faltantes em 2012. Esta é a leitura que o MP faz do Pacto. Vamos fiscalizar esse cumprimento”, garante a promotora de Justiça de Defesa da Educação do MPE, Elisabeth Almeida.

É esperado que haja também nos próximos dias um debate na Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo a diretora da Faced, Maria Isabel Filgueiras, o encontro reunirá o secretário Ivo Gomes, o vereador Guilherme Sampaio e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). “Queremos debater. A Faced não tem opinião fechada sobre o assunto”, informou a professora Isabel.

A Rede de Pais promete manifestar-se publicamente, ainda hoje, contra o Pacto. O encaminhamento de um ofício à União Nacional dos Conselhos Municpais de Educação (Uncme) também deve ocorrer hoje. A audiência pública, solicitada pelo vereador João Alfredo (Psol), está marcada para as 14 horas da próxima sexta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF).

ENTENDA A NOTÍCIA

A proposta do secretário Ivo Gomes é que o ano letivo de 2012 seja encerrado amanhã e o no de 2013 comece no dia 19 de março nas escolas municipais. O objetivo é regularizar o calendário das aulas , atrasado desde 2007.

Saiba mais

Uma das mudanças propostas pelo Pacto é que os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental tenham, no decorrer do ano letivo de 2013, aulas de reposição a partir do programa federal Mais Educação, que funciona no contra-turno.

Segundo o vereador Guilherme Sampaio (PT), da Comissão de Educação da Câmara, das 456 escolas municipais, aproximadamente 140 integram o programa Mais Educação.

A Prefeitura de Fortaleza reafirmou ontem que só irá se manifestar quando for notificada pela Justiça acerca da ação impetrada pelo Cedeca, última segunda-feira, 25.

Fonte:  http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2013/02/27/noticiasjornalfortaleza,3013021/entidades-organizam-acoes-contra-pacto.shtml