O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quarta-feira (15/12) o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. O texto ainda deverá passar pela avaliação dos parlamentares no Congresso para, então, servir como diretriz para todas as políticas públicas educacionais do País.
De acordo com Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, o Plano dá "grande ênfase à Educação Básica", o que é fundamental para que toda criança e jovem tenha direito a um aprendizado com qualidade. "Se este Plano for cumprido, o País vai entrar em outro patamar na Educação. O texto está na direção correta."
"Alguns dos pontos positivos do texto são a preocupação em diminuir as desigualdades educacionais no País e, ao mesmo tempo, em elevar a qualidade da Educação; a valorização do magistério; e uma possibilidade de maior participação da sociedade para a garantia do direito ao ensino de qualidade, por trazer poucas metas e um texto objetivo e de fácil entendimento", aponta.
No entanto, adverte Priscila, falta ao texto destacar quais as consequências pelo não cumprimento das metas estratégicas. "O plano ainda carece de pontuar a responsabilização das ações na Educação. Em três estratégias específicas há a priorização de transferências voluntárias de recursos para estados e municípios que cumprirem metas. Mas essa responsabilização não ocorre para o PNE como um todo", explica.
Veja abaixo os destaques do movimento sobre o PNE 2011-2020:
Definição de currículo
"A estratégia 2.12 determina que as expectativas de aprendizagem para todos os anos do Ensino Fundamental estejam definidas até dezembro de 2012. Esse ponto é foco da Bandeira 1 do Todos Pela Educação, que trata do currículo. Toda criança e jovem do País deve ter o direito a certas habilidades e competências – e isso precisa ser especificado", diz Priscila
Alfabetização até os 8 anos
A meta 5 do PNE é exatamente a Meta 2 do Todos Pela Educação, e determina que toda criança seja alfabetizada até os 8 anos de idade. "Essa alfabetização é precondição para garantir o aprendizado em todas as séries", aponta Priscila. Uma das estratégias que compõem esta meta é a criação e aplicação de um exame específico para aferir a alfabetização das crianças.
O Todos Pela Educação em parceria com o Inep [Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], Cesgranrio e o Instituto Paulo Montenegro contribui para a efetivação desta estratégia.
"No início do ano que vem será aplicado um exame, adaptando a escala do Saeb, para verificar como está a alfabetização no País das crianças de 8 anos. Esta experiência pode servir como incubadora para a nova avaliação que o Inep deverá conduzir", afirma Priscila.
Valorização do Professor
Uma tônica do texto é a valorização dos profissionais da Educação. "Este ponto é muito importante, porque não existe Educação de qualidade sem professores de qualidade. É um eixo fundamental para qualquer avanço na qualidade da Educação para todos", aponta o conselheiro do movimento, Mozart Neves Ramos.
A elevação do piso salarial do professor e uma carreira capaz de atrair os bons profissionais do Brasil, além de constarem no texto do PNE, fazem parte da Bandeira 2 do Todos Pela Educação. O movimento também defende a revisão curricular dos cursos de formação de professores – o que também está contido no anexo de metas do plano.
Universalização do acesso à escola
As metas 1, 2 e 3 do novo PNE tratam da universalização do acesso à escola de 4 a 17 anos, tema da Meta 1 do Todos Pela Educação.
No País, 91,9% das crianças e jovens de 4 a 17 anos frequentam instituições de ensino, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009.
Qualidade da Educação
A meta 7 do PNE 2011-2020 estabelece uma meta de aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o aprendizado e o fluxo de estudantes na Educação do País. Com isso, trata também das Metas 3 e 4 do movimento – sobre qualidade da aprendizagem e conclusão dos estudos na idade adequada.
Para o movimento faltou ao plano uma estratégia para melhorar a comunicação dos resultados do Ideb. Os professores e gestores precisam ter ferramentas para se apropriarem do índice e reverter esse conhecimento em melhorias para a Educação.
Ampliação da jornada escolar
O movimento defende, em sua Bandeira 5, o aumento da exposição do estudante à aprendizagem e este tema é tratado na meta 6 do plano, que diz que a Educação em tempo integral deverá atingir 50% das escolas públicas.
"É preciso apenas fazer uma ressalva neste ponto do PNE. É importante que esta ampliação de turno esteja sob os princípios da superação das desigualdades educacionais e da melhoria da qualidade do ensino", pondera Priscila.
Fortalecimento da cooperação entre a União, estados e municípios
“O texto do PNE destaca o regime de colaboração entre os entes federados e fortalece a ideia de que não é possível melhorar a Educação sem uma ação articulada em todos os níveis de poder responsáveis pela oferta do ensino e pela formação do magistério”, afirma Mozart.
Financiamento
A Meta 5 do movimento determina que o investimento em Educação seja ampliado e bem gerido. A questão foi contemplada no PNE, que estabelece que, até 2020, o investimento em Educação atinja 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta de investimento poderá ser revista ao longo da década – e aumentada, caso necessário.
Neste ponto há uma preocupação do movimento: "Seria interessante saber o quanto desse montante de recursos deverá ser utilizado na Educação Básica", diz Mozart.
Fonte: Camilla Salmazi/assessoria de imprensa – Todos pela Educação
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