Moraújo recebe mais de R$ 100.000,00 do Sálario Educação.

Entendendo o Salário Educação

O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição.

Somente nos cinco primeiros meses de 2015 o Município de Moraújo já recebeu R$ 109.190,18. Dinheiro esse que deve ser aplicado para melhoria da educação de nosso município. Pensado em uma divisão desse montante por escola daria aproximadamente R$ 10.000,00 por escola, o que compraria para cada escola aproximadamente 900 resmas de papel oficio.

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
16/JAN/2015	706054	19.427,68	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	BANCO DO BRASIL	1799	0000095001
19/FEV/2015	706150	32.245,26	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	BANCO DO BRASIL	1799	0000095001
18/MAR/2015	706177	18.994,70	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	BANCO DO BRASIL	1799	0000095001
16/ABR/2015	706217	19.572,89	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	BANCO DO BRASIL	1799	0000095001
18/MAI/2015	706322	18.949,65	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	BANCO DO BRASIL	1799	0000095001
Total:		109.190,18