Proposta voltou para a Câmara dos Deputados após senadores aprovarem texto substitutivo em dezembro de 2013.
A comissão especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 8035/2010, que trata do PNE (Plano Nacional de Educação), reúne-se nesta terça-feira (22/4) para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do abril.
O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto na educação pública pela União, estados e municípios.
O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.
No final de 2013, o Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto que não foi tratado em nenhum dos textos anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas.
Na Câmara dos Deputados, o foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Estes dois últimos eixos têm sido criticados por diversos deputados.
Com Agência Brasil
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