Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Muitos municípios e alguns estados ainda não prestaram contas dos recursos recebidos em 2011 e 2012 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo para a apresentação das prestações de contas desses três programas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terminou no dia 30 de abril, mas quem ainda não enviou seus dados pode regularizar a situação a qualquer momento.
“Os municípios e estados que ainda não apresentaram a prestação de contas podem ter os recursos desses programas bloqueados”, afirma Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. “É importante encaminhar as informações ao FNDE o quanto antes para não correr o risco de ficar sem os repasses do governo federal”, completa.
Listagens produzidas no fim da manhã de hoje, dia 13, mostram que 1.227 municípios e nove estados (AL, CE, MA, MT, MS, PB, PI, RO e TO) ainda não tinham prestado contas dos recursos de 2012 da alimentação escolar. Com relação ao programa de transporte escolar, 1.326 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012.
No caso das prestações de contas de 2011, a situação também é delicada. No transporte escolar, faltam os dados de 632 municípios. Na alimentação escolar, 830 prefeituras e sete estados (MA, MT, MS, PB, PI, RO e TO) ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de hoje.
No caso das prestações de contas de 2011, a situação também é delicada. No transporte escolar, faltam os dados de 632 municípios. Na alimentação escolar, 830 prefeituras e sete estados (MA, MT, MS, PB, PI, RO e TO) ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de hoje.
Os gestores municipais e estaduais devem enviar as prestações de contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
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