Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado; texto vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (26) a medida provisória que criou o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa), que prevê uma série de ações envolvendo União, Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública de ensino até os 8 anos de idade até 2022. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.  

• Alfabetizadores da rede pública terão formação para melhor preparar aulas de 1º a 3º anos
  
• Ano letivo tem meta de alfabetizar crianças até 8 anos em 90% dos municípios
  

Na votação de hoje foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção, uma emenda apresentada por senadores de oposição que defendia a meta de alfabetização aos 6 anos de idade. A base de apoio do governo defendeu que o pacto deveria considerar a realidade de regiões pobres do país que estão atrasadas e não conseguiriam alcançar uma meta mais ambiciosa.
Durante o debate, senadores mencionaram que a meta de 6 anos pode ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), que estabelecerá 20 metas para a educação brasileira na próxima década e ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).
O Pnaic prevê o apoio do governo federal para financiar a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.

	Fonte:  http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/03/26/senado-aprova-pacto-da-alfabetizacao-ate-os-8-anos-texto-vai-a-sancao-de-dilma.htm