Está disponível a partir do, 21, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do Salário-Educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,28 bilhão referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE, em Liberações de recursos.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o Salário-Educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Fonte:http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/4116-dispon%C3%ADvel-a-parcela-de-janeiro-do-sal%C3%A1rio-educa%C3%A7%C3%A3o
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