Em debate na Câmara, entidades representativas pediram maior participação do governo federal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
Em debate sobre mudanças na lei do piso para professor na Câmara dos Deputados representantes dos municípios disseram que muitas cidades não podem pagar o salário mínimo para professor estabelecido por lei, de R$ 1.451. O evento faz parte dos estudos para responder a uma proposta que tenta limitar o reajuste do piso à inflação. AE
Greves de professores por remuneração param aulas todos os anos no Brasil
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, defendeu mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal que impede os municípios de gastar mais de 54% do orçamento com o pagamento de servidores. Para ela, é preciso mudar este limite para viabilizar o reajuste do piso dos professores, que este ano foi de 22%.
Cleuza Repulho criticou também o grande número de professores que trabalham fora da sala de aula e tem remuneração ajustada com o restante dos profissionais. “Professor fora da sala de aula é um privilégio, um luxo que o Brasil não pode pagar”, afirmou.
A Undime não concorda com a utilização do INPC como índice de reajuste do piso dos professores, como prevê o PL 3776/08. Em sua opinião, o reajuste pelo INPC, na prática, só vai eliminar a defasagem gerada pela inflação, mas não vai garantir ganho real no salário dos professores, que é a razão da lei do piso.
A diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido, afirmou que as prefeituras não conseguirão cumprir o reajuste do piso aos professores sem a ampliação do aporte de recursos do governo federal. “Não há como cumprir essas obrigações sem fonte de custeio. O município não tem como produzir novos tributos. A União tem de participar do rateio, colocando recursos na educação”, disse.
Na opinião do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, os estados estão “sufocados” e talvez não tenham como pagar o piso mesmo com o reajuste feito apenas pelo INPC.
Trabalhadores reclamam de discurso
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, reclamou das desculpas apresentadas por gestores municipais e estaduais para não pagar o piso. “A CNTE sempre bateu que precisamos de mais financiamento, mas precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos. Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá”, afirmou.
Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse. * com informações da Agência Câmara
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